Notícias Recentes PUBLICADO EM 21/01/2025TJDF - 21.1.2025 Hotel deve indenizar empresa em caso de furto de equipamentos no saguão Decisão determinou o pagamento de metade do valor dos prejuízos, em razão de culpa concorrente... PUBLICADO EM 21/01/2025TJDF - 21.1.2025 Tutor de pastor alemão é condenado por ataque a cão de pequeno porte em condomínio Caso envolveu dois moradores que possuíam cachorros de portes diferentes... PUBLICADO EM 21/01/2025TJSC - 21.1.2024 Locatários são condenados por não entregar imóvel como receberam Ação foi movida pela administradora de imóveis responsável pelo contrato, que pleiteou, além dos... PUBLICADO EM 21/01/2025CJF - 21.1.2025 Corregedoria-Geral da Justiça Federal cria a Comissão de Soluções Fundiárias para fortalecer regularização e mediação de conflitos fundiários Normativo foi assinado, nesta segunda-feira (20)... PUBLICADO EM 20/01/2025STJ - 20.1.2025 Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária Registro é requisito para execução extrajudicial previsto na legislação específica... PUBLICADO EM 17/01/2025C.DEP - 17.1.2025 Projeto submete reconstrução de edifício a lei das incorporações imobiliárias A proposta tramita na Câmara dos Deputados... PUBLICADO EM 16/01/2025TJSC - 16.1.2025 Justiça afasta responsabilidade de arrematante por débito condominial anterior ao leilão Caso envolveu um imóvel adquirido por R$ 75.900,87, que acumulava dívidas condominiais superiores... PUBLICADO EM 15/01/2025TRF-6 Região - 15.1.2025 Tribunal mantém condenação a mutuários da Caixa por litigância de má-fé Apelação foi apresentada por mutuários do (SFH) contra a (CEF)... PUBLICADO EM 15/01/2025TJMG - 15.1.2025 Atraso na entrega de imóvel gera indenização a casal Apartamento teria sido entregue quase dois anos após a data limite informada pelas empresas... PUBLICADO EM 15/01/2025TJSP - 15.1.2025 Construtora não indenizará proprietária de imóvel por vagas de garagem pequenas Autora notou que, em razão de um pilar estrutural, as vagas de garagem destinadas à unidade eram... PUBLICADO EM 14/01/2025TJRN - 14.1.2025 Justiça determina que condomínio residencial deve restabelecer fornecimento de água em 24 horas Proprietário do imóvel menciona que o condomínio nega-se a fornecer o mapa de leitura do hidrôme... PUBLICADO EM 14/01/2025TJDF - 14.1.2025 Imobiliária é condenada a indenizar inquilino por corte no fornecimento de água Partes celebraram contrato de locação e, em razão de dificuldades financeiras, o autor deixou de... PUBLICADO EM 13/01/2025TJSC - 13.1.2025 Falta de provas e má-fé derrubam pedido de usucapião Proprietário alegou que a posse dos moradores era clandestina, pois eles entraram no imóvel sem... PUBLICADO EM 13/01/2025TJSC - 13.1.2025 Atraso em serviço de energia solar gera indenização para consumidor Ocorreram diversas inadequações no serviço fornecido pela empresa demandada... PUBLICADO EM 10/01/2025STJ - 10.1.2025 Repetitivo decidirá sobre arbitramento de honorários em desistência de desapropriação Colegiado determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos recursos especiais e agravos... PUBLICADO EM 10/01/2025C.DEP - 10.1.2025 Comissão aprova permissão para hotéis reduzirem três horas na primeira diária Redução serve para hotéis e outros meios de hospedagem, para fins de limpeza e preparação da uni... PUBLICADO EM 10/01/2025TJDF - 10.1.2025 Estabelecimento é condenado por perturbação do sossego ocasionado por disparos de alarme Alarme de segurança do estabelecimento vem sendo acionado de forma constante há 2 anos... PUBLICADO EM 10/01/2025TJMG - 10.1.2025 Justiça condena dona de salão de festas a indenizar cliente por falta de energia A energia só foi restabelecida uma hora e meia depois de já ter dispensado os convidados... PUBLICADO EM 10/01/2025TJRN - 10.1.2025 Empresas do ramo imobiliário são condenados a realizar reparos em imóvel após perícia técnica Perícia constatou existência de vícios construtivos na ampliação da cozinha integralizando com a... PUBLICADO EM 10/01/2025TJSP - 10.1.2025 Afastada multa a usina açucareira por incêndio que começou na propriedade Incêndio atingiu vegetação nativa de Mata Atlântica localizada em área de preservação permanente... « 1 2 3 4 5 »