O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora na matrícula do imóvel comprado?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 5 - Execução, penhora, bloqueio
BDI
BDI nº 12 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Meu cliente comprou um imóvel, na seguinte situação: O proprietário original respondia por ações cíveis (Execução de Título Extrajudicial) tendo sido citados em ambos os processos, porém a matrícula não possuía nenhuma restrição, ou seja, estava totalmente liberada. Na escritura pública de compra e venda as certidões dos feitos distribuídos do fórum cível foram dispensadas. Na sequência ele vendeu o imóvel a um terceiro e transferiu a escritura tranquilamente, pois não havia nenhum impedimento seu nem sobre o imóvel.Este terceiro agora descobriu a situação e veio me perguntar se correria o risco de perder o imóvel em algum momento o que fiquei na dúvida quanto ao fato pois entendo que poderia acontecer fraude contra credores a ser aplicada no caso do primeiro vendedor (proprietário original).
Pergunta: Qual o en.............