Como realizar a venda de um terreno com o inventário em tramitação?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 7 - Inventário Extrajudicial
BDI
BDI nº 9 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Estou vendendo um terreno que faz parte de um acervo hereditário e o inventário está em tramitação.Perguntas:
1 – Qual é o melhor caminho?
2 – O produto da venda deverá ser depositado na conta do Juízo até a sentença de partilha?
3 – Qual a fundamentação legal e competência que trata as despesas dessa alienação, ou seja, quem paga as certidões, escritura e imposto de transmissão?
BDI Responde: 1 e 2 – Tratando-se de imóvel de espólio, com o inventário ainda não finalizado, a venda do terreno poderá ser feita por alvará judicial, com a concordância de todos os herdeiros que assinarão e reconhecerão as firmas, através de Petição de autorização para o inve.............