Venda e hipoteca de parte ideal de imóvel, ainda compromissado, com dívidas de condomínio

BDI

BDI nº 8 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)

Meu cliente tem um imóvel apartamento com mais duas pessoas. A propriedade do terreno é da loteadora, mas meu cliente é possuidor de 20% do imóvel. Ele vendeu a sua cota para outro possuidor, através de um contrato de cessão de direito possessório. Essa compra foi feita de forma parcelada e o nosso possuidor quitou todas as parcelas em aberto do terreno, motivo pelo qual a loteadora quer transferir o imóvel para o meu cliente. Porém, o adquirente, não quer transferir para o meu cliente e depois para o seu nome, pois terá que pagar duas transferências. No contrato de cessão de direitos possessórios ficou estipulado que só seria efetivamente transferida a posse mediante o pagamento da última prestação.
O adquirente e o seu advogado me procuraram e propuseram a seguinte situação: Que o meu cliente assine o termo de transferência e que façamos a hipoteca do imóvel colocando como credor o meu cliente. O adquirente tem um imóvel residencial, afastando assim a alegação do bem de família.
Perguntas:
1 – Como proceder?
2 – Existe outra forma de fazer essa transação de forma segura ao meu cliente?

BDI Responde: 1 – Veja as seguintes situações:
a) A princípio, após a quitação do negócio junto à loteadora, os três compromissários condôminos receberiam a escritura da loteadora (1ª transferência), o seu cliente transferiria a sua pa.............

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