Locatário pode ser despejado por sublocar imóvel sem a autorização de locador?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 5 - Despejo, retomada, execução
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 18 - Sublocação, cessão, transferência
BDI
BDI nº 3 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
O locatário sublocou o imóvel sem a autorização do locador.Pergunta: Embora exista a resolução suspendendo o despejo até 31 de março, podemos pedir o seu despejo?
BDI Responde: A lei que suspende os despejos e as desocupações em áreas urbanas e rurais serve somente para a inadimplência dos locatários e não por infração contratual. O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem despejos e desocupações em razão da pand.............