Como proceder com compra e venda de imóveis e títulos executivos passados por herança?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 28 - Sucessão
BDI
BDI nº 2 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Um proprietário de vários imóveis e títulos executivos faleceu, deixando 1 (um) filho, que foi concedido como inventariante do espólio. O mesmo vendeu 3 (três) apartamentos em um mesmo edifício, recebeu 50% do valor e o restante na escritura definitiva com juros de poupança.O espólio ainda possui um apartamento no mesmo edifício em que foram vendidos os 3 (três) apartamentos e os outros 3 (três) apartamentos em outra cidade, fora os títulos que estão sendo executados.
Esses compradores efetuaram a compra do imóvel através de promessa de compra e venda particular.
Pergunta: Qual medida os compradores devem tomar até o Juiz liberar a carta de adjudicação requerida pelo advogado do inventariante?
BDI Responde: Como a compra foi por promessa de compra e venda os compradores deverão:
Com a morte do vendedor, o imóvel vendido, ora compromissado, passa para o patrimônio dos sucessores herdeiros após a homologação da partilha, havendo as seguintes possibilidades para a outorga da escritura:
1 - A possibilidade de se fazer uma habilitação nos autos do inventário desde que haja a concordância de todos os herdeiros, veja o seguinte julgado:
"Inventário. Pedido de habilitação. Ainda que se admita a outorga da escritura definitiva dos contratos em questão nos autos de inventár.............