Espólio não tem personalidade jurídica para receber escritura de compra e venda de imóvel
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 9 - Escritura
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 5 - Geral
BDI
BDI nº 1 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Um imóvel foi adquirido pelo “de cujus” através de instrumento particular de compra e venda.Pergunta: Havendo a prova documental de que a aquisição imobiliária guarda correspondência com direitos de promessa de compra e venda de que era titular o ‘de cujus’, é possível o espólio receber a escritura de compra e venda por sub-rogação?
BDI Responde: Não é possível, pois o espólio nada mais é do que o conjunto de bens que compõe a herança,.............