É legal a cobrança de IPTU em loteamento, mesmo sem escritura?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 6 - Documentação
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 15 - Tributos
BDI
BDI nº 24 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Existem três glebas sem escritura. Contrataram um advogado para liberar a escritura e nada, somente o asfalto e o IPTU vieram. Até disseram, sem escritura, sem IPTU.Pergunta: Tem possibilidade da escritura? É obrigado pagar IPTU, mesmo sem escritura?
BDI Responde: Sobre o IPTU: Havendo a construção e existindo o terreno, haverá sim a cobrança do IPTU pela municipalidade, portanto.............