Locatário que aluga imóvel residencial e usa como comercial, pode ser expulso?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 5 - Despejo, retomada, execução
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 13 - Ponto comercial, luvas
BDI
BDI nº 21 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Alugamos um apartamento com a finalidade residencial. Ocorre que o cliente fez do apartamento seu escritório, o mesmo é perito, não recebe clientes, apenas o usa como escritório, chega pela manhã e sai ao final do dia, junto com ele trabalha a secretaria com a mesma rotina. Ele tem um quarto mobiliado no apartamento porque esporadicamente dorme no mesmo.A síndica foi até o imóvel e pediu a desocupação por se tratar de fins comerciais, ele argumenta que hoje é normal trabalhar no apartamento no sistema home-office, que se for o caso passará a dormir dois dias no apartamento para configurar a moradia e a secretaria seria como uma funcionária doméstica que teria pleno acesso ao imóvel.
O home-office atualmente é extremamente normal, a única diferença é que ele alugou um apartamento exclusivo para esse fim, ressaltando novamente que não recebe clientes.
Pergunta: A síndica tem o direito de expulsar o .............