Autorização verbal e escrita de sublocação e possíveis riscos para o locador
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 18 - Sublocação, cessão, transferência
BDI
BDI nº 19 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Como o locador pode evitar problemas ao autorizar uma sublocação?BDI Responde: Para que o locador não tenha problemas futuros, a sublocação não poderá ser feita de forma verbal, deverá ser autorizada, expressamente, por escrito, conforme diz a Lei do Inquilinato n° 8245/91, em seu art. 13:
”Art. 13. A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consenti.............