A locação de quartos de hotel pode ser submetida à Lei do Inquilinato?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 24 - Locação por Temporada, Sites de Internet
BDI
BDI nº 17 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Assessoramos uma imobiliária, na qual foi procurada por um hotel, que quer deixar 2 (dois) apartamentos para locação (onde não será permitida a instalação de fogão e lavanderia). Ocorre que o hotel continuará com as atividade, além da locação dos apartamentos. A entrada para os apartamentos e para os quartos (locação diária) será a mesma. Na locação dos dois apartamentos, não será disponibilizado o café da manhã, não será cobrado taxa de condomínio e nem de energia.Pergunta: Essa locação dos dois apartamentos seguiria a Lei do Inquilinato?
BDI Responde: Diz Waldir de Arruda Miranda Carneiro, em seu livro “Anotações à Lei do Inquilinato” - Editora Revista dos Tribunais – Ed. 2000, pág. 16:
“A locação de salão comercial em andar de imóvel pertencente a condomínio de apart-hotel jamais pode equipa.............