Justo título é necessário para o preenchimento do requisito de tempo para a usucapião extraordinária?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 18 - Usucapião
BDI
BDI nº 17 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
O Cartório de Registro de Imóveis alegou que o atual possuidor não é parte legítima para adquirir o imóvel pela usucapião extraordinária por não preencher o requisito do tempo de posse.O atual possuidor adquiriu os direitos de posse do imóvel em janeiro de 2021 da antiga possuidora que estava no imóvel há mais de 25 anos. A antiga possuidora não tem justo título e nunca teve a posse contestada, razão pela qual pugnamos pela somatória da posse da antiga possuidora a do atual possuidor.
Pergunta:.............