O que fazer com vizinho, no mesmo quintal, que usa som alto?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 10 - Geral
BDI
BDI nº 17 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Um locatário está querendo sair do imóvel por causa de outro locatário do mesmo quintal, que está ouvindo som alto todo final de semana. Já pedimos para o locatário não deixar o som alto, mas não resolveu.Pergunta: O que podemos fazer?
BDI Responde: O Código Civil disciplina a matéria nos arts. 1277 e 1281: “uso anormal da propriedade”. As ações de proprietários, inquilinos e possuidores de imóveis, são ações cominatórias para que o proprietário, locatários e possuidores do imóvel vizinho, não faça dele uso nocivo à segurança, ao sossego ou à saúde dos vizinhos prejudicados.
Todo o uso de imóveis predispõe à .............