Quem deve pagar a multa pelo mau comportamento do locatário, em condomínio?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 16 - Multa - Juros - Penalidades
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 20 - Condômino Inadimplente
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 12 - Multas, juros, penalidades
BDI
BDI nº 17 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Caso o locatário não cumpra a convenção e o condomínio tenha que aplicar a multa, o condomínio pode cobrar essa multa do proprietário ou do próprio locatário pelo mau comportamento?BDI Responde: A jurisprudência e a doutrina não são pacíficas neste assunto, podendo a cobrança da multa ser tanto em face ao locatário como do condômino proprietário.
Entretanto, a viabilidade da cobrança situa-se:
a) Na certeza de cobrar a multa em face do condômino proprietário e depois este entrar com uma ação contra o.............