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Como regularizar um inventário já realizado, mas sem menção de um imóvel dos herdeiros?

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 7 - Inventário Extrajudicial

Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 29 - Sobrepartilha

BDI

BDI nº 16 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)

Uma cliente comprou em 2002, um apartamento de uma construtora que não existe mais, através de uma Promessa de Cessão de Direitos. A construtora tinha comprado o terreno através de uma promessa de compra e venda do vendedor que consta no CRI, ambas registradas na matrícula do imóvel.
Passados os anos, a cliente pagou e tem a prova da quitação dos parcelamentos. O casal vendedor, que consta na matrícula, inclusive moram no condomínio, visto que, recebeu algumas unidades a título de permuta da construtora. O vendedor faleceu há alguns anos, a viúva e seus herdeiros abriram e concluíram o inventário sem mencionar o referido imóvel.
Perguntas:
1 - Como proceder a regularização?
2 - Cabe a adjudicação compulsória? Quem será o polo passivo?
3 - Mesmo tramitando a adjudicação e concluída, qual seria a melhor forma de resolver essa regularização. Em duas frentes, amigavelmente ou litig.............

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