Proposta não dá direito a honorários de corretagem quando a desistência se dá pelo comprador
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 20 - Tributos
Categoria: 5 - Corretagem Subcategoria: 1 - Comissão
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 17 - Tributos imobiliários
BDI
BDI nº 16 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
No início de 2020, iniciamos uma intermediação de compra e venda, a qual possuíamos autorização, com exclusividade dos proprietários, para oferecer tal imóvel. Em fevereiro do mesmo ano, houve um interessado, que aceitou fazer uma proposta para a aquisição por escrito e que dias depois, fora aceita pelos proprietários. Porém, após o aceite, o promitente comprador desistiu do negócio sem nenhum motivo real. Na proposta, assinada por ele, há a previsão de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da proposta, para o caso dos proprietários aceitarem e o comprador desistisse, como de fato ocorreu. Houve várias tentativas de acerto por parte deste corretor, porém, sem sucesso.Pergunta: De quem é a responsabilidade pelo p.............