É possível extinguir um usufrutuário vitalício depois de já ter sido registrado em contrato?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 12 - Usufruto
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 12 - Usufruto
BDI
BDI nº 16 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Em um imóvel consta um contrato com a cláusula de usufruto vitalício. Existe a possibilidade de se mover uma ação judicial para a extinção desse usufruto?BDI Responde: Não. O usufruto só se extingue pela morte do usufrutuário ou se este renuncia o seu direito, bem como, e outros casos tipificados no art. 1410 do Código Civil:
"Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:.............