Como evitar os barulhos excessivos ocasionados na vizinhança, por oficina mecânica fora do horário comercial?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 10 - Geral
BDI
BDI nº 15 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Alugamos uma loja para uma oficina mecânica de motos. A proprietária dos apartamentos (que ficam acima da oficina) contatou a imobiliária alegando excesso de barulho fora do horário comercial e que se não cessar, vai chamar a polícia e fazer um B.O. (Boletim de Ocorrência).Pergunta: O que a imobiliária pode fazer nesse caso?
BDI Responde: A imobiliária ou o locador que alugou a loja para a oficina mecânica de motos, deverá adotar as seguintes medidas:
A) Avisar a loja que a vizinha está incomodada com os barulhos e que poderá chamar a polícia e fazer um B.O., caso não sejam cessados os barulhos excessivos;
B) Para evitar os barulhos excessivos poderá ser colocada uma proteção acústica no estabelecimento;
C) Que as seguintes normas legais proíbem o barulho excessiv.............