O contrato pode prever dois índices de reajustes alternativos, em que prevaleça sempre o mais alto?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 1 - Aluguel - pagamento, desconto, reajuste, etc.
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 3 - Contrato de locação
BDI
BDI nº 14 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Um cliente deseja a elaboração de um contrato de locação comercial. Na cláusula do reajuste de aluguel, ele quer que fique da seguinte forma:"O reajustamento dos aluguéis ocorrerá na periodicidade mínima de 12 (doze) meses, conforme a legislação vigente nesta data, tomando-se por base a variação do IGP-M/FGV ou INPC/IBGE do período, devendo, para tanto, ser utilizado o índice que apresen.............