Sugestões de procedimentos básicos para a formalização de Ata de Constituição e Instalação do Condomínio para obtenção do CNPJ
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 9 - Instituição de condomínio
BDI
BDI nº 13 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Um condomínio edilício está tirando o CNPJ, acontece que foi constatado que o mesmo não possui a ata de constituição do condomínio.Pergunta: Como proceder para a obtenção dessa ata?
BDI Responde: Para obter a ata de constituição e instalação do condomínio siga as seguintes instruções: (de “A” a “G”).
a) Primeiro o condomínio tem que ter um síndico assim constituído, eleito por uma assembleia condominial;
b) Os condôminos poderão convocar uma assembleia, onde constará, nome dos condôminos, nº da unidade a qual lhe pertence, e assinatura de todos presentes na assembleia;
c) Na convocação deverá constar, a legalização do condomínio, obtenção de CNPJ, eleição de síndico, previsão orçamentária, assuntos gerais. (Obs.: No cartório onde foi registrado o condomínio com os apartamentos está arquivada a convenção, o regulameno interno e o memorial de incorporação, devendo-se tirar cópias destes documentos);
d) Após a realização da Assembleia, deverá.............