Casal adquiriu imóvel sem saber que ele já havia sido arrematado em leilão e só descobriram a situação ao tentar registrar o bem
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 6 - Execução - Penhora - Bloqueio Subcategoria: 7 - Leilão e arrematação
STJ
BDI nº 12 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Comentário do BDI: Essa decisão trata-se de uma Ação, onde um casal adquiriu um apartamento pagando R$ 300 mil pelo bem e outros R$ 280 mil para que um representante do Banco Santander intermediasse a formalização. Porém, ao tentar registrar o imóvel, o casal descobriu que o bem já havia sido arrematado em leilão por conta de reclamação trabalhista contra a empresa do antigo proprietário.Sendo assim o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a instituição bancária e o representante deverão restituir os valores pagos pelo casal.............