ITCMD não se aplica em caso de óbito ocorrido em 1949
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 11 - Tributos
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 27 - ITCMD
BDI
BDI nº 10 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Tenho um cliente para o recolhimento do ITCMD do ano de 1949. Ele me enviou uma capa de IPTU onde consta o valor locativo. Esse valor seria o que hoje chamamos de valor venal?BDI Responde: .............