O contrato de arrendamento rural deve ser respeitado em caso de alienação?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 2 - Alienação fiduciária
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 2 - Alienação fiduciária
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 2 - Arrendamento
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 2 - Arrendamento
BDI
BDI nº 6 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Temos um terreno rural arrendado, mas o mesmo está penhorado junto ao banco.Perguntas:
1 - O contrato de arrendamento é soberano, o prazo do contrato tem que ser respeitado? O arrendatário, pode ser retirado antes do prazo do contrato terminar?
2 - O cliente que tem a fazenda já penhorada pelo banco pode arrendar a mesma, e o arrendatário continuar no imóvel mesmo caso o banco "tome" a terra? No caso, se o contrato de arrendamento estiver registrado no cartório de imóveis.
BDI Responde:
1 - Na jurisprudência existem controvérsias sobre se o adquirente do imóvel rural (arrematante, etc) é obrigado a respeitar o prazo do contrato ou quando somente tiver cláusula expressa de sua vigência, nos casos de alienação do imóvel.
A Jurisprudência minoritária defende que o arrendamento deve vigorar até o término do contrato, mesmo que a avença não esteja transcrita no registro imobiliário (RT – Revista dos Tribunais nº 431, pág. 190).
A Jurisprudência majoritária, em se.............