Herdeiro que reside com sua família em imóvel herdado por seus genitores deverá pagar o aluguel e os impostos em sua proporção aos demais herdeiros
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 1 - Bem de família
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 6 - Herdeiro que usa o imóvel
TJSP
BDI nº 4 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Ementa: Coisa Comum – Indenização – Bem imóvel utilizado exclusivamente por parte de alguns condôminos – Direito do outro condômino ao recebimento de alugueres na proporção de sua parte ideal, pela não fruição do bem – Caracterização – Débito derivado do vínculo da copropri.............