Quais tipos de benfeitorias são indenizáveis ao possuidor de má-fé?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 9 - Gastos no imóvel
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 38 - Reformas
BDI
BDI nº 4 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Ao possuidor de má-fé assiste direito ao ressarcimento pelas benfeitorias que foram feitas após ser judicialmente intimado para desocupar o imóvel?BDI Responde: Nos termos do art. 1.220 do Código Civil, “ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar .............