A escritura de doação por falta de anuência do outro cônjuge, pode ser registrada e anulada?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 4 - Escritura
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 4 - Doação a herdeiro
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 15 - Cônjuge
BDI
BDI nº 4 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Isabel, com mais de 80 anos e única proprietária de um imóvel residencial urbano, manifestou o desejo de doar o referido bem às suas duas filhas, reservando o usufruto. O imóvel foi adquirido através do processo de inventário, decorrente do falecimento de seu primeiro esposo, cujo trânsito ocorreu em 17.5.1988.Em 9.12.1994, Isabel casou-se com Pedro pelo regime de separação obrigatória de bens, em virtude da idade dos mesmos.
A escritura de doação foi lavrada, na qual constaram as assinaturas de Isabel e suas duas filhas, e os impostos ITCMD de ambas foram regularmente recolhidos.
Encaminhada para registro, a escritura de doação foi devolvida com a seguinte nota: “a escritura deixou de constar no campo próprio a figura de Pedro manifestando sua anuência.............