Ação de reintegração de posse ajuizada contra “todos os invasores” e valor da causa
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 11 - Procedimentos Judiciais Subcategoria: 2 - Reintegração de Posse
BDI
BDI nº 3 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas:1 – Na reintegração de posse a qual se trata a Lei n° 9.514/97, caso os leilões se findarem negativos, o credor adjudicando o bem, para efeitos iniciais da ação, o valor da causa deve ser o valor estipulado para o 1° leilão, o valor da dívida (2° leilão), ou o valor estipulado pelo município quanto ao pagamento do ITBI?
2 – É possível, na Ação de Reintegração de Posse face ao possuidor desconhecido, solicitar que o Oficial de Justiça faça a identificação dos moradores, na inicial?
BDI Responde:
1 – Sobre o valor da causa, existem muitas discussões e casos controvertidos, que serão, caso existam impugnações, resolvidos no deslinde da ação.
Veja os seguintes entendimentos:
a) Entendemos que o valor da causa em .............