Limites na cobertura de débito locatício em caso de morte do locatário, com garantia por seguro fiança
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 8 - Fiança, caução, garantias
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 19 - Sucessão, morte
BDI
BDI nº 2 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Um contrato de locação foi firmado em 1.8.2011, tendo como garantia o seguro fiança. Em Maio de 2020, foi realizado a comunicação de aviso de sinistro, pois o locatário estava inadimplente há 60 dias. A seguradora realizou os pagamentos dos aluguéis e encargos de Abril a Agosto de 2020. Todos os procedimentos foram cumpridos pelo locador e pela seguradora, até que em 28.7.2020, a seguradora descobriu que o locatário havia falecido em 28.4.2020. Em 21.9.2020, a imobiliária recebeu um e-mail informando que diante do falecimento do locatário, o locador deveria devolver os valores que havia recebido da seguradora.Pergunta: Cabe ao locador devolver esta quantia, uma vez que o mesmo agiu de boa-fé, e não tinha o co.............