Cumprimento do prazo de duração do contrato, incidindo a infração pela entrega antecipada do imóvel locado
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 3 - Contrato de locação
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 14 - Prazos da locação
BDI
BDI nº 24 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
Estamos com dúvida em relação a uma cláusula prevista no contrato de locação, onde, as partes estabeleceram a multa equivalente a 3 aluguéis para quem infringir qualquer disposição contratual.Pergunta: Indagamos se esta cláusula poderá também ser aplicada na eventualidade de .............