É correto cobrar emolumentos em ratificação de registro quando o erro foi cometido pelo Oficial Registrador?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 3 - Emolumentos
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 15 - Retificação e ratificação
BDI
BDI nº 22 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: São devidas as custas e emolumentos na hipótese de requerimento de retificação, com base no artigo 213, inciso I, alínea "a" da Lei de Registros Públicos, ou seja, quando a retificação for necessária por omissão ou erro cometido por oficial na transposição de qualquer elemento do título? Trata-se de retificação de registro de loteamento efetuado na matrícula.BDI Responde: O registrador não pode cobrar emolumentos por corrigir erro causado por ele mesmo. Tanto o notário quanto o oficial de registro, respondem pelos danos prov.............