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Imóvel em processo de inventário poderá ser anunciado para venda?

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 11 - Geral

Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 7 - Inventário Extrajudicial

BDI

BDI nº 21 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: Tenho uma cliente que possui, como documento, um formal de partilha de bens (pois a partilha não ocorreu ainda). Posso divulgar esse imóvel na internet?

BDI Responde: Sim. O imóvel poderá ser anunciado a qualquer momento e por qualquer pessoa. Mas para que a venda ocorra, é preciso abrir o inventário e, enquanto o processo do mesmo não for concluído junto com a partilha dos bens aos herdeiros, nada poderá ser dividido ou vendido.
Após a apura.............

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