Necessidade de notificação e citação contra todos os locatários em ação de despejo por denúncia vazia, sob pena de ineficácia da sentença contra quem não figurou na relação processual
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 3 - Contrato de locação
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 5 - Despejo, retomada, execução
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 18 - Sublocação, cessão, transferência
BDI
BDI nº 20 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: A proprietária de um imóvel residencial possui um contrato de locação cujo o prazo de 30 meses expirou. Entretanto, será necessário denunciar o contrato, uma vez que a locadora não pretende renovar a locação. No contrato há diversos locatários e, com relação a denúncia vazia, indagamos: É necessário notificar todos os inquilinos ou bastaria somente um (art. 46, § 2° da Lei do inquilinato)? O envio das notificações poderá ser mediante carta AR ou é necessário que se realize perante o cartório extr.............