O que fazer com o dono de um cão que não respeita a decisão judicial
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 7 - Convenção e regimento interno
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 30 - Áreas Comuns
BDI
BDI nº 18 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
Um condômino possui um cão de porte médio e que está avançando nos moradores, ocasionando medo. Salientamos que essa unidade foi acionada por ter o cão no condomínio mesmo com a convenção proibindo. O juiz permitiu que o cão permanecesse no condomínio com uso de focinheira e o dono somente andar no elevador caso não houvesse morador. O dono do cão, não está cumprindo o que foi determinado.Pergunta: O que fazer?
BDI Responde: Normalmente, em ações que versam sobre o direito de vizinhança ou de obrigação de fazer, são cumuladas com o pedido de cominação de multa ou remoção do animal, em caso de descumprimento da determinação ju.............