Alvará para resgatar Título de Capitalização, sem a abertura de Inventário
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 7 - Inventário Extrajudicial
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 10 - Testamento
BDI
BDI nº 17 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
O sogro faleceu em setembro/2019, deixando um imóvel a inventariar e um saldo de título de capitalização a receber no valor de R$ 5.000,00. Na certidão de óbito constou que ele não deixou bens e nem testamento.A família não quer abrir o inventário agora. Mas, precisam de um alvará autorizando o recebimento do título de capitalização.
Perguntas: Seria possível ingressar só com um pedido de alvará independente? Isto, posteriormente, traria algum prejuízo legal à viúva e aos demais herdeiros, pelo fato de não terem pedido o inventário e só o alvará?
BDI Resp.............