Cartório deve conferir o contrato social da empresa, antes de registrar a locação comercial
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 13 - Registros e averbações
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 3 - Contrato de locação
BDI
BDI nº 17 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Nos contratos de locações para pessoas Jurídicas, o correto para o cartório é solicitar o contrato social da empresa, para confirmar se a pessoa que se apresenta para reconhecer a assinatura é de fato quem representa a empresa?BDI Responde: Uma pessoa jurídica, para celebrar qualquer negócio, deve ser representada nos termos de seu contrato social.
Para identificar uma pessoa jurídica o documento hábil é o contrato social atualizado.
Conforme o art. 1.060 do Código Civil, “A sociedade limitada é admin.............