Filial não poderá comprar um imóvel sem que a matriz faça parte do mesmo
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 9 - Escritura
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 9 - Escritura
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 11 - Geral
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BDI
BDI nº 16 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas:1 – Em relação à compra de imóveis por pessoa jurídica matriz e filial. A Filial tem personalidade jurídica para comparecer comprando um bem imóvel com seu CNPJ ou só a matriz pode adquirir o imóvel?
2 – Se vier qualificado: A Matriz inscrita no CNPJ n° ___, por sua filial “X” inscrita no CNPJ n° ____, a filial pode ser a adquirente do imóvel ou deve ser sempre a matriz? Qual a qualificação correta que deve constar na escritura e no registro?
BDI Resp.............