Saiba de quem é a responsabilidade pela conservação e manutenção do telhado/cobertura nos condomínios
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 21 - Taxa-Despesas Condominiais
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 21 - Taxa-Despesas Condominiais
BDI
BDI nº 15 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas:1 – De quem é a responsabilidade pela conservação do telhado do edifício?
2 – De quem é a responsabilidade pela conservação do telhado das áreas comuns do edifício?
3 – De quem é a responsabilidade pela conservação do terraço de cobertura?
4 – De quem é a responsabilidade pela conservação do terraço de cobertura de uso exclusivo do apartamento superior?
BDI Responde:
1 – De acordo com o Código Civil art. 1.331 é área comum: “§ 2° O solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, a calefação e refrigeração centrais, e as demais partes comuns, inclusive o acesso ao l.............