Como regularizar um imóvel adquirido através de promessa de cessão de direitos

BDI

BDI nº 15 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)

Meu filho adquiriu um apartamento de uma senhora através de promessa de cessão de direitos, por uma escritura pública, devidamente Registrada no RGI,  no qual deu como pagamento um valor deixando o complemento a ser pago por ocasião da lavratura da escritura definitiva.
A venda foi feita através de cessão de direitos, tendo em vista que a proprietária também o adquiriu da mesma forma em 18.1.1961, também por escritura pública devidamente Registrada, tendo como forma de pagamento lavrado na escritura. Ocorre que a referida senhora, alega haver pago e não procedeu a averbação no RGI do pagamento e não está encontrando a nota promissória.
A senhora, por ocasião da promessa, constituiu uma advogada que ingressou com uma ação contra os vendedores “adjudicação compulsória” e somente um dos vendedores se habilitou na ação. Após passar 5 anos e a situação se arrastando, meu filho constituiu uma advogada se habilitando ao processo como terceiro interessado.
Pergunta: Como podemos regularizar o imóvel considerando que o tempo de venda com imissão de posse desde 1961, portanto 58 anos de forma pacífica e sem nenhum tipo de problema, após o ingresso da ação pela advogada da Senhor.............

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