Como deve ser a cobrança judicial da taxa associativa
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 4 - Associação de moradores
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 21 - Taxa-Despesas Condominiais
BDI
BDI nº 13 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
Vou ajuizar uma ação cobrando a taxa de contribuição de uma associação legalizada.Pergunta: A ação a ser proposta nesse caso é de cobrança, ou conforme o Novo CPC, de execução?
BDI Responde: A ação a ser proposta é a de cobrança, sendo de conhecimento e, portanto, seguirá todas as fases do procedimento comum, com o saneamento do processo, realização de audiências instrutórias, enfim, com a observância do contraditório a fim de permitir a formação de uma convicção completa do magistrado.
Sobre a possibilidade da utiliza.............