Conforme o Código Civil o prazo decadencial para anular um leilão é de quatro anos
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 6 - Execução - Penhora - Bloqueio Subcategoria: 7 - Leilão e arrematação
BDI
BDI nº 12 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
1 - Comprei um imóvel em leilão extrajudicial de um banco, dois meses depois o executado ajuizou uma ação de nulidade do leilão, sendo que na citada ação postula o banco e minha pessoa como réus.2 - Seguidamente pela conclusão da transferência da propriedade para meu nome no cartório de registro de imóveis, ajuizei ação de imissão na posse contra os ocupantes, sendo duas empresas do ex proprietário que teve o imóvel consolidado pelo banco. O Juiz em decisão ante as provas por mim apresentadas decidiu pela desocupação, atendendo meu pedido. Marcou audiência de composição e conciliação, Audiência aconteceu, um dos ocupantes não compareceu, não foi feito acordo. O Juiz deu prazo de 15 para as partes de manifestarem-se, o réu apresentou defesa no dia 12.04.2019, a audiência de conciliação foi realizada sem êxito no dia 21.03.2019.
3 - O imóvel era de propriedade do cidadão que deu co.............