Só não haverá a incidência do ITBI se a transmissão do imóvel foi a incorporada na empresa
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 13 - Registros e averbações
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 8 - Geral
BDI
BDI nº 12 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
Desejo fazer o registro ou averbação desses atos de encerramento da PJ, já efetivados na Junta comercial e Receita Federal, baixa do CNPJ, e se nos procedimentos de cartório há essa incidência ou não de ITBI, e certamente abertura de novas matrículas direcionando os bens aos sócios.Pergunta: No encerramento de PJ se a divisão do capital, sendo propriedades rurais, há incidência de ITBI?
BDI Responde: Em se tratando de extinção de socieda.............