Para que seja regularizado um imóvel quitado e que está em nome da cooperativa poderá ser ajuizada uma adjudicação compulsória ou ação de obrigação de fazer
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 4 - Escritura
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 1 - Adjudicação Compulsória
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 9 - Escritura
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 18 - Usucapião
BDI
BDI nº 11 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
Um imóvel precisa ser regularizado. O imóvel foi adquirido e devidamente quitado pelo pai do nosso cliente há mais de 40 anos, todavia, até a presente data se encontra em nome da responsável pela construção: Cooperativa Habitacional de Campo Grande – MS.Em 1984 a Cooperativa Habitacional outorgou uma procuração ao seu procurador APEMAT – Associação de Poupança e Empréstimo, para representá-lo como vendedor no contrato de compra e venda para o espólio de José. O Sr. José é pai desse nosso cliente.
Em 1988 foi feito entre a Sra. Noemia (nome fictício da esposa de José) e seus filhos uma cessão de direitos, com reserva de usufruto, rela.............