Para que a rerratificação tenha validade em uma AGE deverá constar nas atas todas as soluções dos problemas previstos na mesma
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 3 - Assembleia
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 19 - Síndico e administrador
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 29 - Prestação de Contas
BDI
BDI nº 11 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
Fui chamado para comparecer em uma AGE na qualidade de prestador de serviços ao condomínio, na qual está prevista a rerratificação de 06 atas que foram objeto de uma ação movida por 3 condôminos contra o Condomínio e a pessoa da Síndica. As retificações a serem feitas se darão dando forma às decisões tomadas e omitidas por quem elaborou as atas na conclusão da ordem do dia, por exemplo, aprovação de contas, foi registrada na ata que o Conselho Fiscal examinou as contas e os conselheiros emitiram o parecer favorável para aprovação por parte da assembleia, deixando de ser registrado o voto dos condôminos sobre a aprovação do parecer, en.............