Quem paga o advogado do síndico, quando este é acusado de improbidade julgado inocente
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 1 - Administração
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 18 - Rateio
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 19 - Síndico e administrador
BDI
BDI nº 11 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Quando um síndico é acusado por alguns condôminos de improbidade, e o síndico consegue reverter esta acusação na justiça, quem paga o advogado para defender o síndico?BDI Responde: Entendemos que, como a acusação (difamação, calúnia, injúria), em caso de improbidade administrativa do síndico, foi em função do cargo, certamente a despesa de honorários de advogado pagos pelo síndico, deverá ser compreendida como despesa de condomínio, onde o acusador (condômino) e todos ou outros, deverão ratear esta despesa, por reembolso ao síndico, que representa o próprio condomínio. .............