Vendedor de imóvel residencial poderá usar o dinheiro para adquirir imóvel em construção ou na planta, sem perder a isenção do IR
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 20 - Tributos
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 15 - Tributos
BDI
BDI nº 11 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Na venda de um imóvel residencial, o vendedor pode usar o dinheiro da venda em uma obra para não pagar o lucro imobiliário?BDI Responde: Sim, conforme o art. 2° da Instrução Normativa SRF n° 599, de 28 de Dezembro de 2005, que dispõe sobre os arts. 38, 39 e 40 da Lei n° 11.196/2005, relativamente ao imposto de renda incidente sobre os ganhos de capital das pessoas físicas (luc.............