Usucapião pleitada por heideiro
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 6 - Herdeiro que usa o imóvel
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 18 - Usucapião
BDI
BDI nº 10 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
Um proprietário de um imóvel urbano, veio a falecer e um sobrinho do mesmo vem recolhendo todos impostos há mais de 20 anos. O mesmo tem a posse do imóvel até então.Pergunta: Existe usucapião de herdeiros? No caso acima em tela tem procedência esse usucapião?
BDI Responde: Mesmo sendo caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem (usucapião), desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 – o prazo de 15 anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição dos demais proprietários ou de terceiros. Qualquer pessoa que more no imóvel sendo parente ou não tem direito .............