Locador que dividia as despesas com o locatário passou a residir com mais uma pessoa no imóvel tornado injusto o rateio
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 1 - Aluguel - pagamento, desconto, reajuste, etc.
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 2 - Cobrança
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 23 - Taxas
BDI
BDI nº 10 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
O locador de um imóvel, locou parte de sua residência (na época do contrato, o locador estava residindo sozinho) e, a partir de então, o locador e o locatário estão residindo no mesmo imóvel em cômodos distintos. No contrato de locação, ficou pactuado um aluguel de R$ 500,00 e o locatário se comprometeu a arcar integralmente com luz, água, IPTU, tarifa de lixo, etc. Ocorre que, o primo do locador também está residindo no imóvel. Por conta disso, o locatário está reclamando que houve aumento na energia elétrica e que, agora, quer dividir as despesas. Ademais, o locatário não arcou com IPTU e tarifa de lixo.Perguntas:
1 - Atualmente, se tornaria abusiva a cobrança de energia elétrica, por conta do aumento de mais uma pessoa no imóvel? (no contrato não estipula uma quantidade mínima de pessoas).
2 - Posso ingressar com uma Ação de Despejo para uso próprio no rito do Juizado Especial pela falta de pagamento dos acessórios da locação? (o aluguel está em dia).
3 - É realmente necessário o pagamento d.............