Cumulação de multa com multa por descumprimento do contrato e multa sobre a multa
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 1 - Aluguel - pagamento, desconto, reajuste, etc.
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 2 - Cobrança
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 12 - Multas, juros, penalidades
BDI
BDI nº 10 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
Estou com um caso em que o meu cliente é o executado. O exequente está cobrando judicialmente os aluguéis em atraso de um contrato de locação firmado por ambos. Incluiu em sua planilha de cálculos a multa moratória e, também, multa por descumprimento contratual.O contrato era de um ano (até fev/2019), contudo, o executado entrou em acordo com o exequente para sair do imóvel antes de findar o contrato, ambos acordaram que se ele saísse, este não precisaria arcar com a multa por descumprimento contratual (que seria em jul/2018), contudo, o executado saiu apenas dois meses depois (set/2018).
Perguntas:
1 - O exequente pode realizar a co.............