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Condomínio poderá restringir obras que não sejam emergenciais em comum acordo devido a pandemia do coronavírus

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 7 - Convenção e regimento interno

Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 19 - Síndico e administrador

BDI

BDI nº 10 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: O condomínio pode suspender obras devido a pandemia?

BDI Responde: Devido a pandemia o condomínio pode criar restrições, como uso de proteções adequadas, horário limitado e quantidade máxima de pessoas, sempre no intuito de evitar aglomerações. Para isso deverá seguir o que consta em seu regulam.............

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