O que valida juridicamente a usucapião é o tempo de posse e não o pagamento dos impostos

BDI

BDI nº 9 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)

Um indivíduo quer realizar usucapião de uma área não desmembrada (ele comprou essa parte do terreno do proprietário da área total). No carnê de IPTU, o valor venal foi calculado observando a totalidade do terreno, logo, essa pessoa parou de arcar com o IPTU (no início, ela arcava com parte dele, mas ela teve problemas com o vendedor). Ela reside em cima do terreno há mais de 10 anos.
Perguntas:
1 - Mesmo ele não arcando com o IPTU, ele possui direito à usucapião?
2- Como faço pra descobrir o valor venal, apenas da parte do terreno em que ele reside? O juiz da Comarca exige um documento público informando o valor venal do terreno em que será usucapido. Lembrando que, só sei o valor venal da totalidade do terreno (por conta do carnê de IPTU) e não apenas do espaço em que ele reside. .............

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